Fontes:
Coordenação do Protocolo ATC
Danielle Yura
Estamos na reta final para a conclusão da construção do Protocolo pela Recuperação da Qualidade Socioambiental do Alto Tietê Cabeceiras. Dia 22/03/2010 este Protocolo, que é um instrumento político com bases técnicas e populares, será publicado para a assinatura de adesão do poder público e sociedade civil, estabelecendo-se um compromisso com a execução das diretrizes e metas definidas no documento. O panorama geral, as diretrizes e as metas que irão compor o documento do Protocolo, são frutos do seu processo de elaboração coletiva, que vem se dando por meio de oportunidades diversas à participação crítica, reflexiva e inovadora em nossa bacia.
Se você ainda não conseguiu apresentar suas propostas para melhorar os problemas dessa bacia hidrográfica, ainda há tempo, deixe sua contribuição na Rede do Protocolo ou participe das reuniões abertas para este fim.
No dia 26/02 foi apresentada a sistematização preliminar dos 8 eixos temáticos do Protocolo, com o objetivo de socializar e aprimorar os mesmos.
Até HOJE, dia 01/03/2010, são aceitas propostas via Rede do Protocolo para analisarmos e incorporarmos ao documento. Após este período a Coordenação geral do Protocolo, as Câmaras Técnicas, com o acompanhamento e supervisão da direção executiva do SCBH-ATC, realizarão tratamento sistemático do documento, para que seja apresentado em 22 de março de 2010. Mas o dia 22/03 não é o final do Protocolo e sim o seu início, pois a partir desta data todo deveremos nos empenhar para que o mesmo seja colocado em prática. Portanto, juntos teremos muito por fazer para que a nossa Bacia Hidrográfica do Alto Tietê Cabeceiras alcance a tão desejada e necessária qualidade socioambiental.
Balanço parcial do processo participativo de construção do Protocolo:
Ciclo de Seminários nos Municípios - No período de 22/01 a 03/02/10 nove (9) Prefeituras da Bacia convidaram a sociedade civil e o poder público a participarem de reuniões com seminários, palestras e grupos de trabalho sobre os 8 eixos temáticos do Protocolo. Cada município teve a liberdade para realizar o seminário de acordo com sua realidade e dessa forma, possibilitou a apresentação de diagnósticos locais, diálogos sobre os problemas e apresentação de propostas para solucioná-los. Houve a participação de aproximadamente 700 pessoas e a apresentação de mais de 200 propostas para os eixos temáticos.
Encontros por Segmentos - Alguns segmentos da sociedade vêm se reunindo internamente para refletir, dialogar e apresentar suas propostas de solução aos problemas apontados. Dentre eles destacam-se: Setor da Agricultura; CIESP/FIESP; Legislativo; AMAT e Gestores públicos do governo do Estado. Alguns estão com reuniões públicas agendadas.
Rede Social do Protocolo - "Ambiente Virtual de Aprendizagem Permanente" com objetivo de trocas de experiências, interações, socialização de informações, expectativas e apresentação de sugestões/propostas para os eixos temáticos. Mais de 150 pessoas estão integrando a Rede Virtual do Protocolo, sendo que alguns são membros e outros não membros do SCBH-ATC.
Formação de Voluntários do Protocolo - Por meio da Câmara Técnica de Educação Ambiental do SCBH-ATC, iniciou-se, em dezembro/09, a formação de um grupo de 50 voluntários, que são estudantes universitários, graduados e pós-graduados em diversas áreas do conhecimento. Os voluntários, que manifestaram seus desejos em trabalhar pela causa socioambiental levantada pelo Protocolo, são moradores de diferentes municípios da Bacia.
A Câmara Técnica de Educação Ambiental realizará para este grupo de voluntários um curso teórico e prático sobre "Educação Ambiental e Gestão dos Recursos Hídricos", no período de março a junho/2010.
Pesquisa sobre percepção ambiental - A Câmara Técnica de Educação Ambiental está realizando uma pesquisa sobre a percepção ambiental da população da bacia hidrográfica. Foram realizadas mais de 800 entrevistas a partir da contribuição direta dos voluntários mencionados. Os resultados preliminares dessa pesquisa serão divulgados no dia 22/03/2010 data de publicação do Protocolo.
Câmaras Técnicas do SCBH-ATC - A Câmara Técnica de Educação Ambiental; a Câmara Técnica de Apoio ao Licenciamento e Fiscalização Ambiental e a Câmara Técnica de Planejamento e Saneamento, instituídas e regulamentadas legalmente pelo Subcomitê são responsáveis, juntamente com a Coordenação Geral do Protocolo, por análises técnicas e a sistematização final dos 8 eixos temáticos.
As Câmaras Técnicas, que são formadas pelas representações do Subcomitê, realizam reuniões internas específicas, mas também, realizaram oficinas abertas ao público em geral, com objetivo de dialogar sobre os problemas da Bacia e apresentar propostas ao Protocolo.
Alguns pontos apresentados pelos eixos do Protocolo
Por: Daniele Yura
Eixo: Saneamento Ambiental
- A ocupação desordenada, desmatamento e aterramento indiscriminado devidos à demanda por habitação são os fatores que mais influenciam no processo de assoreamento de rios e erosão do solo, constituindo assim, complicadores para implantação de planos de macrodrenagem;
- A ocupação de APM, devastação de sistemas ecológicos frágeis como várzeas, margens de rios e encostas, tem cada vez mais causado prejuízo aos municípios em relação à perda de áreas agricultáveis e a ocorrência cada vez maior de enchentes e cheias duradouras;
- Implantar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL - para a queima do gás Metano do aterro sanitário e a transformação em Créditos de Carbono;
Eixo: Moradia Adequada
- O déficit de moradias é uma informação sem uma fonte precisa: dos municípios que informaram temos um déficit de 76.140 moradias entre inadequadas, em loteamento irregular, área de risco. Dos municípios que informaram temos:
Loteamentos - 480
Lotes - 73501
Sub moradias - 80
- A premissa básica é a Criação dos Planos Municipais de Habitação e Regularização Fundiária Sustentável, conforme sugerido pelo Ministério das Cidades;
Eixo: Manejo e Conservação dos Recursos Naturais
- Ampliar a cobertura vegetal da Bacia com a elaboração e implementação de Plano Municipal para recuperação de áreas degradadas, conservação das áreas florestais e preservação dos recursos hídricos, tendo como base um diagnóstico georreferenciado dos recursos naturais, com apoio financeiro do governo do Estado;
- Criação de selos ambientais do Subcomitê para empreendimentos do Alto Tietê Cabeceiras que tenham empresários comprometidos com a causa ambiental;
Eixo: Agricultura e Manejo dos Agrotóxicos
- Diagnosticar e identificar as áreas de uso intensivo de insumos agropecuários, quantificando comprovadamente a contribuição das contaminações, poluições e riscos, possivelmente ocasionados pela execução da atividade agropecuária;
- Realizar trabalhos focados na implantação de um sistema de Licenciamento Ambiental específico a produtores rurais comprovadamente profissionais;
- Realização do Zoneamento Ecológico Econômico, por parte dos órgãos competentes, mapeando e identificando as áreas de fundamental preservação, recuperação, restauração ou reabilitação ambiental;
Eixo: Educação Ambiental, Desenvolvimento e Capacidades Humanas e Comunicação
- Criar uma "Comissão Intersetorial de EA (Cisea)" composta por todas as Secretarias e Autarquias, para que a EA seja priorizada e trabalhada de forma transversal, integrada e articulada internamente;
- Criar a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município (CIEA Municipal ou CIMEA), colegiado que reúne as instituições ambientalistas e educadoras da sociedade civil e do governo para - construir e executar de forma participativa a política municipal de EA;
- Elaborar o Plano Municipal de Educação Ambiental, construído de forma participativa, envolvendo os diferentes segmentos sociais e contemplando os eixos responsabilidade socioambiental, educação ambiental formal, educação ambiental não-formal e estratégias de educomunicação;
Eixo: Ordenamento Territorial
- Conter e remover a ocupação precária na APA da Várzea do Tietê e entorno, a montante do Parque Ecológico, recuperando a função da várzea, com Plano de Manejo e Zoneamento que assegure sua capacidade de acomodação de cheias e recuperação da qualidade socioambiental objetivas;
- Criar uma Política de Pagamento e Compensação de Serviços Ambientais propiciados pela manutenção dos ecossistemas, e da integridade do corpo hídrico e suas funções.
- Redimensionar o transporte público de passageiros de modo a ampliar o serviço a todo o município, otimizando as viagens e os impactos dos deslocamentos pela cidade;
Eixo: Controle, Prevenção e Fiscalização Ambiental
- Criar uma "guarda ambiental", para toda a região com capacitação específica de todos os fiscais da instituição para atuar em situações emergenciais ou programadas, com atribuições que incluam a proteção aos mananciais e APPs, incluindo o controle da faixa "non aedificandi";
- Criar a "Brigada Ambiental do Alto Tietê", coordenada pela Câmara Técnica de Apoio ao Licenciamento e Fiscalização, que será composta por agentes fiscais do Estado e dos Municípios, nos moldes da "Operação Defesa das Águas", implantada no município de São Paulo;
- Reestruturar os órgãos municipais de meio ambiente (Departamentos ou Secretarias), a fim de que possam dispor de um corpo técnico capaz de assumir a municipalização do licenciamento ambiental;
Eixo: Sistema de Avaliação, Monitoramento e Gerenciamento e Informações Integradas
- Criação de um SIG (Sistema de Informações Geográficas), regional com atualizações periódicas, criando um cadastro imobiliário regional;
- Criar Indicadores para avaliação de impactos dos instrumentos legais de Planos Diretores e Zoneamento;
- Constituir Sistemas de Informações e Monitoramento integrados do ar, água e solo, em base consensualizadas, que permitam gerenciar os recursos, prever e se antecipar a eventos críticos.
