O processo evolutivo do Sistema de Gerenciamento e do Plano Estadual de Recursos Hídricos

O Sistema de Gerenciamento, a nível estadual, deverá articular-se com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a ser instituído através da legislação Federal, o que condicionará a sua evolução.

Essa evolução do Sistema de Gerenciamento deverá ser seguida pelo gradativo aperfeiçoamento e detalhamento do Plano Estadual, em processo iterativo com a elaboração de Plano de Bacias Hidrográficas, e contemplando-se, a longo prazo, a descentralização do planejamento e da gestão, por bacias hidrográficas, conforme hipótese a seguir.

Período 1990/91:
- Aprovação da Lei instituindo o SIGRH, o Plano de Recursos Hídricos, e o Fehidro.
- Decreto regulamentando o SIGRH e Fehidro.
- Instalação do Comitê das bacias dos rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari.
- Aprovação do Plano por Decreto, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Lei de Orçamento de 1991.
- Primeiro Relatório Anual sobre a situação dos Recursos Hídricos no Estado.
- Aprovação do Primeiro Plano Quadrienal de Recursos Hídricos, validade 1992/95.

Período 1992/95:
- Implantação dos Comitês nas bacias dos rios Tietê(Médio Superior), Pardo-Mogi Guaçu e Paraíba.
- Convênios com os municípios para gestão de águas de interesse local.
- Convênio com o Estados vizinhos para gestão de recursos hídricos em rios federais, com interveniência da União.
- Implantação do Primeiro Plano Quadrienal de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.
- Desenvolvimento do Sistema de Informações sobre recursos hídricos (uso, quantidade e qualidade).
- Implantação dos Programas de Recuperação, Utilização Múltipla, Conservação e Proteção de Recursos Hídricos.
- Processo de implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos.

Período 1996/99:
- Implantação do Segundo Plano Estadual de Recursos Hídricos.
- Continuidade dos Programas de Recuperação, Utilização Múltipla, Conservação e Proteção de Recursos Hídricos.